N� 9.772 de 26/04/2019.
Encerra a hora de ver�o no territ�rio nacional.

N� 9.242 de 15/12/2017.
Altera o Decreto n� 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de ver�o em parte do territ�rio nacional, estabelecendo novo per�odo para o Hor�rio de Ver�o, a partir de zero hora do primeiro domingo de novembro de cada ano, at� zero hora do terceiro domingo do m�s de fevereiro do ano subsequente.

N� 8.112 de 30/09/2013.
Altera o Decreto n� 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de ver�o em parte do territ�rio nacional, para excluir o Estado de Tocantins de sua abrang�ncia.

N� 7.826 de 15/10/2012.
Altera o Decreto n� 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de ver�o em parte do territ�rio nacional, para incluir o Estado de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrang�ncia.

A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e no Distrito Federal.

N� 7.584 de 13/10/2011.
D� nova reda��o ao art. 2� do Decreto n� 6.558, de 08/09/2008, que institui a hora de ver�o em parte do territ�rio nacional.

A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

N� 6.558 de 08/09/2008.
Fica institu�da a hora de ver�o, a partir de zero hora do terceiro domingo do m�s de outubro de cada ano, at� zero hora do terceiro domingo do m�s de fevereiro do ano subseq�ente, em parte do territ�rio nacional, adiantada em sessenta minutos em rela��o � hora legal.
No ano em que houver coincid�ncia entre o domingo previsto para o t�rmino da hora de ver�o e o domingo de carnaval,o encerramento da hora de ver�o dar-se-� no domingo seguinte.

A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

N� 6.212 de 26/09/2007.
Per�odo: 00h de 14/10/2007 at� 00h de 17/02/2008.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal.

N� 5.920 de 03/10/2006.
Per�odo: 00h de 05/11/2006 at� 00h de 25/02/2007.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal.

N� 5.539 de 19/09/2005.
Per�odo: 00h de 16/10/2005 at� 00h de 19/02/2006.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal.

N� 5.223 de 01/10/2004.
Per�odo: 00h de 02/11/2004 at� 00h de 20/02/2005.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal .

N� 4.844 de 24/09/2003 (Republicado em 26/setembro/2003 com o mesmo n�mero).
Per�odo: 00h de 19/10/2003 at� 00h de 15/02/2004.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

N� 4.399 de 01/10/2002.
Per�odo: 00h de 03/11/2002 at� 00h de 16/02/2003.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia e Distrito Federal.

N� 3.916 de 13/09/2001.
Per�odo: 00h de 14/10/2001 at� 00h de 17/02/2002.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Para�ba, Rio Grande do Norte, Cear�, Piau�, Maranh�o e Distrito Federal.

N� 3.632 de 17/10/2000.
Obs.: Modifica o decreto 3.592, excluindo os estados de Sergipe, Alagoas, Paraiba, Rio Grande do Norte, Cear�, Piau� e Maranh�o.

N� 3.630 de 13/10/2000.
Obs.: Modifica o decreto 3.592, excluindo os estados de Pernambuco e Roraima.

N� 3.592 de 06/09/2000.
Per�odo: 00h de 08/10/2000 at� 00h de 18/02/2001.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Para�ba, Rio Grande do Norte, Cear�, Piau�, Maranh�o, Roraima e Distrito Federal.

N� 3.188 de 30/09/1999.
Per�odo: 00h de 03/10/1999 at� 00h de 27/02/2000.
Obs.: Modificou o Decreto anterior, incluindo os seguintes estados : Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Para�ba, Rio Grande do Norte, Cear�, Piau�, Maranh�o e Roraima.

N� 3.150 de 23/08/1999.
Per�odo: 00h de 03/10/1999 at� 00h de 27/02/2000.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia e no Distrito Federal.

N� 2.780 de 11/09/1998.
Per�odo: 00h de 11/10/1998 at� 00h de 21/02/1999.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia e no Distrito Federal.

N� 2.495 de 10/02/1998.
Obs.: Modificou o Decreto anterior, prorrogando o final para 00h de 01 de mar�o de 1998.

N� 2.317 de 04/09/1997.
Per�odo: 00h de 06/10/1997 at� 00h de 15/02/1998.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia e no Distrito Federal.

N� 2.000 de 04/09/1996.
Per�odo: 00h de 06/10/1996 at� 00h de 16/02/1997.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia e no Distrito Federal.

N� 1.674 de 13/10/1995.
Inclui: Alagoas e Sergipe no decreto anterior no 1.636 de 14/09/95.

N� 1.636 de 14/09/1995.
Per�odo: 00h de 15/10/1995 at� 00h de 11/02/1996.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia e no Distrito Federal.

N� 1.252 de 22/09/1994.
Per�odo: 00h de 16/10/1994 at� 00h de 19/02/1995.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

N� 942 de 28/09/1993.
Per�odo: 00h de 17/10/1993 at� 00h de 20/02/1994.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e no Distrito Federal.

Decreto sem n�mero de 16/10/1992
Per�odo: 00h de 25/10/1992 at� 00h de 31/01/1993
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Decreto sem n�mero de 25/09/1991
Per�odo: 00h de 20/10/1991 at� 00h de 09/02/1992.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

N� 99.629 de 19/10/1990.
Per�odo: 00h de 21/10/1990 at� 00h de 17/02/1991.
Inclui: Bahia e Mato Grosso no decreto 99.530 de 17/09/1990.

N� 99.530 de 17/09/1990.
Per�odo: 00h de 21/10/1990 at� 00h de 17/02/1991.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

N� 98.077 de 21/08/1989.
Per�odo: 00h de 15/10/1989 at� 00h de 11/02/1990.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernanbuco, Para�ba, Rio Grande do Norte, Cear�, Piau�, Maranh�o, Ilhas Oce�nicas e no Distrito Federal.

N� 96.676 de 12/09/1988.
Per�odo: 00h de 16/10/1988 at� 00h de 29/01/1989.
A hora de ver�o vigorar� nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Para�ba, Rio Grande do Norte, Cear�, Piau� e Maranh�o, no Distrito Federal, no Territ�rio de Fernando de Noronha e nas Ilhas Oce�nicas.

N� 94.922 de 22/09/1987.
Per�odo: 00h de 25/10/1987 at� 00h de 07/02/1988.
Obs.: Todo o Territ�rio Nacional.

N� 93.316 de 01/10/1986.
Per�odo: 00h de 25/10/1986 at� 00h de 14/02/1987.
Obs.: Todo o Territ�rio Nacional.

N� 92.463 de 13/03/1986.
Per�odo: T�rmino do HV � 00h de 15/03/1986.
Obs.: Antecipa t�rmino do Hor�rio de Ver�o.

N� 92.310 de 21/01/1986.
Per�odo: T�rmino do HV � 00h de 29/03/1986.
Obs.: Prorroga t�rmino do Hor�rio de Ver�o.

N� 91.698 de 27/09/1985.
Per�odo: 00h de 02/11/1985 at� 00h de 01/03/1986.
Obs.: Todo o Territ�rio Nacional.

N� 63.429 de 15/10/1968.
Obs.: Revoga Decreto 57.843.

N� 57.843 de 18/02/1966.
Per�odo: 00h de 01/11 de cada ano at� 00h de 01/03 do ano seguinte.
Obs.: Antecipa t�rmino do HV para 01/03/1966, ao inv�s de 31/03/1966.

N� 57.303 de 22/11/1965.
Per�odo: 24h de 30/11/1965 at� 00h de 31/03/1966.
Obs.: Todo o Territ�rio Nacional.

N� 55.639 de 27/01/1965.
Per�odo: 00h de 31/01/1965 at� 00h de 31/03/1965.
Obs.: Todo o Territ�rio Nacional.

N� 53.604 de 25/02/1964.
Per�odo: T�rmino do Hor�rio de Ver�o - 00h de 01/03/1964.
Obs.: Revoga Decreto 53.071. In�cio de Per�odo Escolar.

N� 53.071 de 03/12/1963.
Per�odo: 00h de 09/12/1963 at� 00h de 31/03/1964.
Obs.: Estende Decreto anterior a todo Territ�rio Nacional.

N� 52.700 de 18/10/1963.
Per�odo: 00h de 23/10/1963 at� 00h de 29/02/1964.
Obs.: Somente nos estados de S�o Paulo, Rio de Janeiro, Guanabara, Minas Gerais e Esp�rito Santo, devido ao prolongamento da estiagem.

N� 34.724 de 30/11/1953.
Per�odo:
Obs.: Revoga Decretos anteriores n� 27.496, 27.998 e 32.308.

N� 32.308 de 24/02/1953.
Per�odo: 00h de 01/12 de cada ano, at� o �ltimo dia de fevereiro do ano seguinte.
Obs.: Modificou o Decreto anterior, antecipando o final para o �ltimo dia de fevereiro do ano seguinte.

N� 27.998 de 13/04/1950.
Per�odo: 00h de 01/12 de cada ano, at� 31/03 de ano seguinte.
Obs.: Modificou o Decreto anterior, antecipando o t�rmino do per�odo para 16/04, ao inv�s de 30/04/1950.

N� 27.496 de 24/11/1949.
Per�odo: 00h de 01/12/1949 at� 00h de 30/04/1950.
Obs.: Todo o Territ�rio Nacional.

N� 23.195 de 10/10/1933.
Obs.: Revoga os dois Decretos anteriores.

N� 21.896 de 01/10/1932.
Per�odo: 00h de 03/10/1932 at� 24h de 31/03/1933.
Obs.: Todo o Territ�rio Nacional. Modifica Decreto 20.466.